O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou no dia 20/05/2019, a criação do Tribunal Regional Federal da Sexta Região (TRF-6), para a prestação jurisdicional federal no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Após a aprovação, a proposta passará por análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para posterior elaboração de anteprojeto de lei a ser submetido ao Congresso Nacional.
De acordo com dados do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), Minas Gerais é responsável por 35% (trinta e cinco por cento) dos processos que tramitam atualmente na Corte. Assim, a criação de um novo TRF contribuiria para a melhor prestação jurisdicional do TRF-1, que hoje detém jurisdição sobre 14 entes federados.
Quanto a eventuais alterações no orçamento da Justiça Federal (JF) com a criação TRF-6, o Presidente do CJF, Ministro João Otávio de Noronha, afirma que o novo tribunal não trará aumento nos gastos da JF, uma vez que serão aproveitadas as estruturas da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG) e redistribuídos recursos do atual orçamento da Justiça Federal.
Caso a criação do novo TRF seja aprovada pelo Congresso Nacional, sua sede será em Belo Horizonte e poderá dispor de dezoito desembargadores federais, se acatada a previsão do CJF.
